PPInstitui medidas de segurança e acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros idosos e pessoas com mobilidade reduzida em aeroportos brasileiros e dá outras providências.
Apresentado em 05/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Simone Marquetto
Palavras-chave
Fixação
diretrizes
Acessibilidade
Segurança
Embarque
Desembarque
Passageiro com necessidade de assistência especial
Idoso
Pessoa com mobilidade reduzida
Aeroporto.
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