REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Evair Vieira de Melo
Palavras-chave
Alteração
Lei de resíduos sólidos (2010)
criação
Ação governamental
incentivo
Coleta seletiva
Edificação unifamiliar
participação
Consumidor
Política pública
Material reciclável
Reciclagem.
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