Proposição nº 2630270 08/06/2026 PSDB Saúde Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Soares

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