PSDAcrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticadas em contexto de violência doméstica e familiar.
Apresentado em 09/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Crimes Hediondos (1990)
Lesão corporal gravíssima
Lesão corporal seguida de morte
vítima
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
enfrentamento
feminicídio
agressor.
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