PLAltera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar o acesso aos incentivos fiscais destinados à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, instituindo mecanismos de democratização da inovação produtiva nacional e fortalecimento da competitividade da economia brasileira.
Apresentado em 09/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Alteração
Lei do Bem (2005)
ampliação
incentivo fiscal
pessoa jurídica
Pequena empresa
Empresa startup
agroindústria
pesquisa e desenvolvimento
inovação tecnológica
benefício fiscal
tributação.
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