PLAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento multicanal.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eros Biondini
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
Lei do Governo Digital (2021)
Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos (2017)
facilitação
serviços públicos
atendimento presencial
atendimento não presencial
acessibilidade
idoso
política pública
inclusão digital
diretrizes
diretos do idoso.
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