← Projetos
Proposição nº 2631295 10/06/2026 Logo do PLPL Saúde Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias

Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: José Medeiros

Palavras-chave

Criação ação governamental proteção enfrentamento fraude golpe financeiro violência patrimonial superendividamento exploração idoso prejuízo saúde financeira diretrizes direitos do idoso.
Ver tramitação na Câmara