AVANTEDispõe sobre o registro honorífico do posto ou da graduação correspondente aos proventos percebidos pelos militares da reserva remunerada e reformados das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Sargento Isidório
Palavras-chave
Registro
Posto militar
Graduação militar
Militar da reserva
Militar reformado
Assentamento individual
Provento (remuneração).
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