PSDProíbe a utilização e a divulgação comercial de tecnologias em saúde destinadas ao rastreamento e ao diagnóstico precoce do câncer que não possuam comprovação científica, recomendação do Ministério da Saúde ou registro sanitário, quando exigido em lei.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Weliton Prado
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
proibição
utilização
divulgação
propaganda comercial
tecnologia
serviços de saúde
Tratamento de saúde
câncer
ausência
Comprovação científica.
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