MDBAltera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.
Apresentado em 10/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Yury do Paredão
Palavras-chave
Alteração
Lei da Alienação Parental (2010)
inaplicação
situação de risco
integridade física
integridade psicológica
integridade sexual
Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
perícia
Avaliação psicológica
Avaliação biopsicossocial
Violência contra a mulher
Violência doméstica
Violência de gênero
Falsa denúncia (direito de família)
Litigância de má-fé
guarda de menor
juiz
Decisão judicial
Tratado internacional
diretrizes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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