PDTAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra pedestres e ciclistas em circunstâncias de elevada reprovabilidade social.
Apresentado em 12/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pompeo de Mattos
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Aumento da pena
Crime de trânsito
Homicídio
Lesão corporal
Motorista embriagado
Motorista alcoolizado
Violência no trânsito
Vítima
Pedestre.
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