PLAltera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para ampliar a participação no mecanismo concorrencial centralizado de que trata o art. 2º-F da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, de agentes de geração hidrelétrica anteriormente desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Apresentado em 12/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Greyce Elias
Palavras-chave
Alteração
Legislação
Repactuação
Risco hidrológico
Geração de energia elétrica
ampliação
Concorrência econômica
Energia hidrelétrica
Câmara de Comercialização de Energia (CCEE)
Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
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