AVANTEInstitui a Política de Inclusão Parlamentar da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara dos Deputados e estabelece medidas destinadas à promoção permanente da inclusão de pessoas com deficiência nos gabinetes parlamentares, nas lideranças partidárias, nas comissões e nos órgãos administrativos da Casa.
Apresentado em 15/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pastor Sargento Isidório
Palavras-chave
Promoção
ação afirmativa
Câmara dos Deputados
inclusão
pessoa com deficiência
atividade parlamentar
acessibilidade
igualdade de oportunidade
participação
trabalho administrativo
gabinete parlamentar
direitos do deficiente.
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