PLSusta os efeitos do Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, que regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, instituidora da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA e do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – PFPSA.
Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Sustação
Decreto
regulamentação
Lei
criação
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)
Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
