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Proposição nº 2632591 16/06/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do Decreto nº 13.015, de 10 de junho de 2026, que institui o Sistema Nacional de Trilhas – Sintrilhas.

Apresentado em 16/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: José Medeiros

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