Proposição nº 2633153 17/06/2026 PSD Educação Direitos humanos e minorias

Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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