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Proposição nº 2633252 17/06/2026 Logo do PODEPODE Segurança pública

Altera o art. 121, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio culposo.

Apresentado em 17/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Delegado Palumbo

Palavras-chave

Alteração Código Penal (1940) Crime contra a pessoa Crime contra a vida Homicídio culposo aumento da pena negligência imperícia imprudência vítima cuidado.
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