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Proposição nº 2634023 18/06/2026 Logo do PLPL Saúde

Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Dani Cunha

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