PSDBInstitui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.
Apresentado em 19/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Professor Alcides
Palavras-chave
Criação
ação governamental
política pública
geração distribuída
energia elétrica
crédito de carbono
microgeração distribuída
minigeração distribuída
fonte alternativa de energia
redução
gases de efeito estufa
linha de crédito
financiamento
incentivo fiscal. _Alteração
Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996)
competência
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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