UNIÃODispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Josivaldo JP
Palavras-chave
Obrigatoriedade
utilização
medidor glicêmico
Teste de Glicemia Capilar
fiscalização de trânsito
avaliação
capacidade psicomotora
motorista
condução sob efeito de álcool
condução sob efeito de substância psicoativa.
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