PODEInstitui o Direito ao Período de Adaptação Familiar na adoção, assegura ao trabalhador a possibilidade de antecipação de férias, flexibilização temporária da jornada e priorização de modalidades compatíveis de trabalho no período inicial de integração familiar.
Apresentado em 25/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Garantia
trabalhador
período
adaptação
família
Adoção (direito civil)
criança
adolescente
empregador
concessão
Flexibilização do trabalho
antecipação
férias
Trabalho a distância
caráter temporário.
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