PODEInstitui o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Região Norte – FUNORTE-MPE, destinado a ampliar o acesso ao crédito, reduzir riscos financeiros, mitigar custos estruturais e promover o desenvolvimento produtivo regional, com prioridade técnica para territórios de maior vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Criação
Fundo de financiamento
ampliação
acesso
crédito
Microempresa
Pequena empresa
incentivo
desenvolvimento regional
redução
Desigualdade regional
Região Norte
Diretrizes
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