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Proposição nº 2635370 25/06/2026 Logo do MDBMDB Saúde

Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 25/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Flávia Morais

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