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Proposição nº 2635380 26/06/2026 Logo do PSDPSD Assistência social e moradia

Institui o Plano Brasil Sem Fome, com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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