Proposição nº 2635475 30/06/2026 REPUBLICANOS Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional.

Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Aluisio Mendes

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