PTInstitui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+.
Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dandara
Palavras-chave
Criação
Protocolo
padronização
atendimento médico
População LGBT
Transexual
Sistema Único de Saúde (SUS)
diretrizes
tratamento humanizado
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