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Proposição nº 2635684 30/06/2026 Logo do PTPT Segurança pública

Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.

Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Lindbergh Farias

Palavras-chave

Alteração Código Penal (1940) Crime contra o Estado Democrático de Direito tipicidade penal Traição à pátria Atentado à soberania reclusão critério aumento da pena tipificação de conduta.
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