UNIÃOProjeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Geraldo Resende
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
critério
fornecimento
medicamento
Agonista do Receptor do Peptídeo 1 Semelhante ao Glucagon
combate
obesidade
diabetes
Sistema Único de Saúde.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
