Proposição nº 2635744 30/06/2026 REPUBLICANOS Saúde Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para estabelecer diretrizes para a disponibilização digital de informações relativas ao acompanhamento da gestação, do parto e do puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ricardo Ayres

Palavras-chave