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Proposição nº 2635862 30/06/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Max Lemos

Palavras-chave

Obrigatoriedade criação Espaço físico Atendimento especializado idoso órgão público Administração Pública diretrizes Direitos do idoso.
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