PODEInstitui o Programa Nacional de Equalização Logística do Comércio em Áreas Remotas – ELO BRASIL, estabelece mecanismos de compensação de custos logísticos para micro e pequenas empresas, e dá outras providências.
Apresentado em 01/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
âmbito nacional
logística
comércio
área remota
custo
compensação
Microempresa
Pequena empresa
Atividade comercial
diretrizes
enfrentamento
Desigualdade regional.
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