Proposição nº 2636270 01/07/2026 PSDB Meio ambiente Proteção animal

Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.

Apresentado em 01/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ricardo Abrão

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