PLSusta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4), no que se refere à prorrogação da dívida da operação de crédito rural
Apresentado em 03/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Caroline de Toni
Palavras-chave
Sustação
Resolução normativa
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Manual de Crédito Rural (MCR)
prorrogação
Dívida agrária
Operação de crédito
Crédito rural.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
