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Proposição nº 2637108 03/07/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher.

Apresentado em 03/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

Sistema informatizado Informação monitoramento transparência Avaliação de política pública Violência contra a mulher Violência doméstica Violência de gênero enfrentamento feminicídio Ministério das Mulheres.
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