PSDInstitui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias, à proteção das comunidades ribeirinhas e ao fortalecimento da segurança pública fluvial.
Apresentado em 03/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Raimundo Santos
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
integração
rio (curso d'água)
hidrovia
Água fluvial
enfrentamento
crime
pirataria
violência
Região Norte
Brasil
Amazônia Legal
Região Amazônica
segurança pública
comunidade ribeirinha
Transporte aquático
Policiamento aquaviário.
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