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Proposição nº 2637467 06/07/2026 Logo do PSDPSD Saúde Direitos humanos e minorias

Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.

Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raimundo Santos

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