Proposição nº 2637468: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de...

Proposição nº 2637468 06/07/2026

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Palavras-chave