PSDAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Apresentado em 06/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Raimundo Santos
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
inclusão
Promoção da saúde
diagnóstico precoce
prevenção
tratamento médico
trabalhador
pessoa com fibromialgia
política pública
saúde do trabalhador
Sistema Único de Saúde (SUS).
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