PPDispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e insalubridade; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jorge Araújo
Palavras-chave
Diretrizes
Aposentadoria especial
jornalista
Repórter fotográfico
Cinegrafista
Profissional de comunicação
atuação
situação de risco
Insalubridade
criação
Programa Nacional de Saúde e Segurança do Jornalista (PNSSJ). _ Alteração
Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)
enquadramento
jornalista
Atividade insalubre
Atividade perigosa
Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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