PSDAltera a Lei n° 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para excepcionar da obrigação de permanecer de pé, durante a execução do Hino Nacional e demais cerimônias cívicas, as pessoas impossibilitadas de fazê-lo por condição física.
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Leandre
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Símbolos Nacionais (1971)
Símbolo nacional
execução
Hino Nacional
Troca de bandeira
hasteamento
arriação
atitude
respeito
exceção
impossibilidade
Pessoa com deficiência
Direitos do deficiente
Inaptidão física
solenidade
evento cívico.
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