PSDAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau).
Apresentado em 07/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Hugo Leal
Palavras-chave
Alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
enquadramento
Grau (manobra)
motocicleta
motoneta
ciclomotor
infração gravíssima
critério
suspensão legal
cassação
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
agravação penal.
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