PTInstitui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.
Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Airton Faleiro
Palavras-chave
criação
plano
âmbito nacional
prevenção
Vigilância em saúde ambiental (VSA)
redução
contaminação
Mercúrio
saúde pública
enfrentamento
mineração
Ouro
Garimpo artesanal
Região Amazônica
intoxicação
Grupo indígena
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