Proposição nº 2638272 08/07/2026 PL Educação Segurança pública Meio ambiente

Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para ampliar a proteção às vítimas, aos profissionais de segurança pública e aos membros das Forças Armadas e fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas, grupos paramilitares, milícias privadas e facções criminosas.

Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Alden

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