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Proposição nº 2638357 08/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.

Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rosangela Gomes

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