PDTInstitui a Lei Rede Fé Solidária de Interesse Social, dispõe sobre o apoio a ações sociais desenvolvidas por organizações religiosas sem fins lucrativos, estabelece diretrizes de transparência, controle, prestação de contas e vedação de uso de recursos públicos em atividades exclusivamente religiosas, e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcos Tavares
Palavras-chave
regulamentação
Ação social
gratuidade
Projeto social
Vulnerabilidade
população
Organização religiosa
Entidade sem fins lucrativos
Crédito
financiamento
transparência
controle
Prestação de contas
proibição
caráter religioso
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