PODEInstitui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da saúde e fortalecimento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Paulo Soares
Palavras-chave
Criação
Ação governamental
incentivo
Consórcio público intermunicipal
Assistência à saúde
média complexidade
Município
Assistência médica de alta complexidade
Atenção à saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
utilização
Saúde digital
Telemedicina
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