← Projetos
Proposição nº 2638475 09/07/2026 Logo do PPPP Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia Transparência e administração pública

Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.

Apresentado em 09/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Lula da Fonte

Palavras-chave

Alteração Lei Orgânica da Defensoria Pública (1994) Lei do Seguro-Desemprego (1990) Código de Processo Civil (2015) Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Criação Ação governamental diretrizes ação integrada Proteção social Mãe solo incentivo Autonomia financeira Educação e formação profissional inscrição Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) Responsável legal Dependente Menor de idade Pessoa com deficiência
Ver tramitação na Câmara