Proposição nº 2638502 09/07/2026 PSDB Saúde

Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.

Apresentado em 09/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Juninho do Pneu

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