PLAltera a redação do § 11 do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir referência à inteligência artificial no foco da educação digital no ensino fundamental e médio.
Apresentado em 09/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Alberto Neto
Palavras-chave
alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
Componente curricular
Educação básica
Ensino fundamental
Ensino médio
Inteligência artificial generativa
Letramento digital
Educação digital
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