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Proposição nº 2638520 09/07/2026 Logo do PLPL Segurança pública Meio ambiente

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a conciliação ambiental.

Apresentado em 09/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Lucio Mosquini

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